1. Identificação para atendimento
Responsável: Canal a ser configurado antes da publica??o
CPF ou CNPJ: Canal a ser configurado antes da publica??o
E-mail para cancelamento: Canal a ser configurado antes da publica??o
Site: basepratica.online
2. Prazo para arrependimento
O consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra dentro do prazo legal de 7 dias corridos, contado da contratação ou do recebimento do produto ou acesso, conforme aplicável.
O acesso ou download do material digital não elimina automaticamente os direitos assegurados pela legislação brasileira.
3. Como solicitar
O pedido deverá ser enviado ao e-mail de cancelamento informado acima, contendo:
- nome usado na compra;
- e-mail usado no checkout;
- número do pedido, quando disponível;
- data da compra;
- solicitação clara de cancelamento.
O atendimento poderá pedir dados adicionais estritamente necessários para localizar a transação e confirmar a identidade do comprador.
4. Confirmação do pedido
O recebimento da solicitação será confirmado pelo canal de atendimento. Quando o pedido estiver dentro das condições aplicáveis, o acesso poderá ser cancelado e a solicitação de estorno será encaminhada à plataforma de pagamento.
5. Forma e prazo do estorno
O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento sempre que tecnicamente possível. O prazo para o valor aparecer na conta, fatura ou saldo depende do banco, da administradora do cartão e da plataforma de pagamento.
6. Solicitações após sete dias
Depois do prazo legal, pedidos poderão ser analisados em situações como não entrega, arquivo corrompido sem solução, cobrança duplicada ou divergência comprovada entre a oferta e o produto entregue. A análise não limita outros direitos previstos em lei.
7. Uso após o reembolso
Com a confirmação do cancelamento, a licença de uso é encerrada. O cliente deverá interromper o uso e excluir as cópias obtidas, não podendo compartilhar, revender ou continuar explorando o conteúdo.
8. Chargeback e tentativa de fraude
Antes de contestar a compra diretamente com a instituição financeira, recomenda-se entrar em contato com o suporte para tentativa de solução. Fraudes, compartilhamento indevido e informações falsas poderão ser investigados e documentados.
Última atualização: 5 de agosto de 2026.